| Ementa: | Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 24/1987 |
| Autor: | EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 23/04/1987, pg. 02 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/04/1987, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Decreto nº 13725/2004 - Revoga os arts. 2º, 3º, 35 a 39, todos desta Lei. |
| Correlação: |
Lei Federal nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 Decreto Federal nº 24.645, de 10 de Julho de 1934 Decreto nº 19.483, de 17 de Fevereiro de 1984 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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