| Ementa: | Dispõe sobre a Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 58/1988 |
| Autor: | EXECUTIVO; Jânio da Silva Quadros |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/05/1988, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada Parcialmente por Lei nº 18095/2024 |
| Correlação: |
Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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