Ementa: | Dispõe sobre a Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei Nº 58/1988 |
Autor: | EXECUTIVO; Jânio da Silva Quadros |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/05/1988, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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