| Ementa: | Dispõe sobre a Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 58/1988 |
| Autor: | EXECUTIVO; Jânio da Silva Quadros |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/05/1988, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|