Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento, a que se referem os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/05/1988, p. 1 e republicado por haver incorreções no Diário Oficial do Município de São paulo em 17/05/1988, p. 4
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterada pela Lei nº º 14.159, de 16 de maio de 2006
Correlação: Lei nº 10.076, de 10 de junho de 1.986 - Revogada por esta Lei
Lei nº 10.228, de 15 de dezembro de 1.986- Revogada por esta Lei
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: