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| Ementa: |
Institui o Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, altera dispositivos da Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei Nº 104/1988
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| Autor: |
EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 18/06/1988, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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