Ementa: | Dispõe sobre a instalação de cabinas destinadas a serviços fotográficos, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei Nº 65/1986 |
Autor: | Jânio da Silva Quadros |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/07/1988, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 14223/2006 |
Correlação: |
Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975
Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974 Decreto nº 17.494, de 14 de agosto de 1981 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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