Ementa: | Dispõe sobre critério para atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências. |
---|---|
Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei Nº 121/1989 |
Autor: | EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 01/07/1989, pg. 01. |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterada pela Lei nº 13.181, de 04 de outubro de 2001
Alterada e Revogada Parcialmente por Lei nº 13275/2002 Alterada pela Lei nº 18.095 de 2024 |
Correlação: |
Revoga a Lei nº 9.054, de 8 de maio de 1980
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |