Ementa: | Revoga isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | Luiza Erundina de Sousa |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei Nº 466/1989 |
Autor: | EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/12/1989, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Lei nº 12286/1996 - Revoga o inciso I do art. 1º desta Lei. |
Correlação: |
Lei nº 9399, de 23 de dezembro de 1981 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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