| Ementa: | Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto Nº 527/1989 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/12/1989, pg. 02 e retificado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/01/1990, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 37, VII
Altera e revoga parcialmente a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |