| Ementa: | Revoga isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 456/1989 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/1989, pg. 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Revoga parcialmente a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966 Revoga a Lei nº 10.084, de 17 de junho de 1986 Revoga a Lei nº 10.514, de 11 de maio do 1988 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|