Ementa: | Revoga isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | Luiza Erundina de Sousa |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei Nº 459/1989 |
Autor: | EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/1989, pg. 04 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966 Lei nº 7410, de 30 de dezembro de 1969 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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