| Ementa: | Concede abono aos servidores municipais que especifica; institui a Gratificação de Apoio aos Servidores de Saúde – GASS, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto Nº 57/1990 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/06/1990, pg. 01 e retificado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 30/06/1990, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogado parcialmente pela Lei nº 11.280, de 1992 |
| Correlação: |
Lei nº 9.400, de 23 de dezembro de 1981
Revoga a Lei nº 10.053, de 23 de abril de 1986 Revoga a Lei nº 10.186, de 12 de novembro de 1986 Revoga parcialmente a Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988 - Art. 19 Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989 - Art. 3º |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|