Ementa: | Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 528/1989 |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 22/12/1990, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera a Lei nº 8.989, de 1979
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |