Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 528/1989
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 22/12/1990, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 8.989, de 1979
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!