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Ementa: |
Altera a legislação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, da taxa de limpeza pública e da taxa de conservação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei Nº 340/1990
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Autor: |
EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/12/1990, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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