Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de janeiro de 1991, pg. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 16402/2016
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