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| Ementa: |
Altera a legislação concernente a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e dá outras providências.
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 336/1990
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| Autor: |
EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/08/1991, pg. 01 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/08/1991, pg. 02
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada por Lei nº 13477/2002
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| Correlação: |
Lei nº 9.670 de 29 de Dezembro de 1983 Lei nº 10.821, de 28 de Dezembro de 1989
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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