| Ementa: | Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | Luiza Erundina de Sousa |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/1991, pg. 01 - 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pela Lei nº 14.125/2005
Alterado pela Lei nº 13.701/2003 Alterado pela Lei nº 13.476/2002 |
| Correlação: |
Lei nº 14.125/2005
Lei nº 13.701/2003 Lei nº 13.476/2002 Lei nº 10.822/1989 Lei nº 10.818/1989 Lei nº 10.423/1987 Lei nº 8.809/1978 Lei nº 6.989/1966 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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