Ementa: Dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São Paulo - UFM, e dá outras providências.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei Nº 521/1991
Autor: EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/12/1991, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Lei nº 11960/1995
Correlação:

Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986

Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988

Lei nº 10.803, de 26 de dezembro de 1989

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: