Ementa: | Dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São Paulo - UFM, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei Nº 521/1991 |
Autor: | EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/12/1991, pg. 03 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada Parcialmente por Lei nº 11960/1995 |
Correlação: |
Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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