| Ementa: | Institui a divisão geográfica da área do Município em Distritos, revoga a Lei nº 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 334/1991 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 21/05/1992, pg. 02-06, 08-10, 12-14 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Revoga a Lei nº 10.932, de 15 de janeiro de 1991 Decreto nº 33.740/1993 Decreto nº 33.741/1993 Decreto nº 33.742/1993 Decreto nº 34.799/1995 Decreto nº 36.738/1997 Decreto nº 39.597/2000 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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