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| Ementa: |
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
PAULO MALUF
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 521/93
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 23/10/1993, pg. 01-05 e retificação publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo em 01/03/1994, pg. 02
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Lei nº 14887/2009
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| Correlação: |
Constituição da República Federativa do Brasil
Lei Orgânica do Município de São Paulo - art. 181, incisos I a V
Constituição do Estado de São Paulo - arts. 191 e 192
Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - art. 6º
Revoga a Lei nº 7.937, de 2 de outubro de 1973
Revoga parcialmente a Lei nº 8.491, de 14 de dezembro de 1976 - arts. 27 a 34
Revoga a Lei nº 9.893, de 24 de maio de 1985
Lei nº 10.115º, de 15 de setembro de 1986
Lei nº 10.678, de 11 de novembro de 1988
Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989
Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990
Decreto nº 28.113, de 28 de setembro de 1989
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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