| Ementa: | Dispõe sobre o afastamento de servidores; altera dispositivos das Leis nº 11.511, e nº 11.512, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/07/1994, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 50.953/2009 Lei nº 11.512, de 19 de abril de 1994 Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994 Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |