PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Executivo obrigado a construir um memorial em homenagem ao piloto Ayrton Senna da Silva, no Autódromo José Carlos Pacce.

Art. 2º - O memorial conterá filmes, fotografias, imagens, protótipos de carros, macacões de corrida, dentre outras formas que possam lembrar a figura do "herói brasileiro" Ayrton Senna da Silva.

Parágrafo único - Anualmente no dia 19 de maio haverá uma homenagem ou concentração especial, para enaltecer a rememoração dos feitos de Ayrton Senna da Silva.

Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei em 60 dias.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de novembro de 1994, 441º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

JOSÉ ALTINO MACHADO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

ARTHUR ALVES PINTO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 1994.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal