Ementa: Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9 do Código de Obras e Edificações, anexo à Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: PAULO MALUF
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 101/93
Autor: Vereador Wadih Mutran
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 23/12/1994, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 16642/2017
Correlação: Altera a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992
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