| Ementa: | Institui no âmbito do Município o “Dia do Bairro de São Miguel Paulista” a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 396/94 |
| Autor: | Vereador Mario Noda |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/1994, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 11.763, de 1995 Revogada por Lei nº 14485/2007 |
| Correlação: |
Decreto Estadual nº 170 de 16 de maio de 1981
Resolução nº 02/91 - Art. 84 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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