Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 11.701, DE 28 DE dezembro DE 1994

(Projeto de Lei nº 416/94, do Vereador Ushitaro Kamia)

Revogada por Lei nº 14.485 de 2007


Oficializa, no âmbito do Município o “Dia da Rádio Taisso”.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica oficializada no âmbito municipal, a data de dezoito de junho de cada ano, como “Dia da Rádio Taisso”.

Art. 2º - Este evento integrará o Calendário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - As despesas relativas à execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 1994, 441º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

JOSÉ ALTINO MACHADO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

RODOLFO OSVALDO KONDER, Secretário Municipal de Cultura

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 1994.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/1994, pg. 01