Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 10 da Lei n° 10.912, de 20 de dezembro de 1990.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: PAULO MALUF
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei n° 214/95
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/04/1995, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei n° 10.912, de 20 de dezembro de 1990 - art. 10, inciso I
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: