Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para o Tráfego de ônibus - FUNCOR, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 326/95 |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/07/1995, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada Parcialmente por Lei nº 13241/2001 |
Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 36.885/1997 Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 - arts. 71 a 74 Lei nº 11.037, de 25 de julho de 1991 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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