Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 11.853, DE 23 DE agosto DE 1995

(Projeto de Lei nº 381/95, do Vereador Jose índio Ferreira do Nascimento)

Revogada por Lei nº 14.485 de 2007


Institui o "Dia do Rosacruz".

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Rosacruz", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de agosto.

Art. 2º - O evento ora instituído constará do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de agosto de 1995, 442º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

FRANCIS SELWYN DAVIS, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

RODOLFO OSVALDO KONDER, Secretário Municipal de Cultura

ROBERTO PAULO RICHTER, Secretário Municipal do Planejamento

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 1995.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 24/08/1995, pg. 01.