PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o "Dia do Corinthians", a ser comemorado, anualmente, no dia 1 de setembro.

Parágrafo único - A data de comemoração mencionada no "caput" deverá integrar o Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, com eventos, festividades, competições esportivas, palestras e seminários.

Art. 2º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 20 (vinte) dias após sua publicação.

Art. 3º - As despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições era contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 1995, 442º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

FRANCIS SELWYN DAVIS, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

IVO KESSELRING CAROTINI, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

RODOLFO OSVALDO KONDER, Secretário Municipal de Cultura

JOSÉ SALVADOR FARO, Respondendo pelo Cargo de Secretário Municipal de Cultura (Conforme retificação publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo em 20/09/1995, pg. 02)

ROBERTO PAULO RICHTER, Secretário Municipal do Planejamento

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 1995.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal