| Ementa: | Institui o "Plano de Atendimento à Saúde - PAS", e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 493/95 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/09/1995, pg. 01 e retificação publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/12/1995, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 13271/2002 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 35.664/1995
Constituição Federal - art. 198 Constituição do Estado de São Paulo - art. 222 Lei Orgânica do Município de São Paulo - art. 213 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro da 1980 Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990 - art. 7 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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