PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei.

Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia do Futebol de Salão a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.

Parágrafo único - A data mencionada no "caput" integrará o Calendário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 2º - O dia instituído, 14 de junho de cada ano, deverá ser comemorado com a realização de eventos sobre futebol de salão como festivais esportivos, palestras, seminários, debates e exposições sobre futebol de salão.

Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 1995, 442º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

FRANCIS SELWYN DAVIS, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

IVO KESSELRING CAROTINI, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ROBERTO PAULO RICHTER, Secretário Municipal do Planejamento

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 1995.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal