| Ementa: | Revoga e altera a redação de itens do Código de Obras e Edificações, aprovado pela Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 896/93 |
| Autor: | Vereador José Mentor - PT |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 09/12/1995, pg. 51 e 52 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 16642/2017 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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