Ementa: | Revoga e altera a redação de itens do Código de Obras e Edificações, aprovado pela Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. |
---|---|
Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 896/93 |
Autor: | Vereador José Mentor - PT |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 09/12/1995, pg. 51 e 52 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 16642/2017 |
Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 |
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|