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Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
PAULO MALUF
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
(Projeto de Lei nº 807/95, do Vereador Roberto Trípoli)
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/01/1996, pg. 01-02
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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