Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: PAULO MALUF
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 807/95, do Vereador Roberto Trípoli)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/01/1996, pg. 01-02
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: