Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 12.189, DE 16 DE setembro DE 1996

(Projeto de Lei n. 227/96, do Vereador Dalmo Pessoa)

Institui e insere a Taça São Paulo de Triathlon/Triathlon Internacional de São Paulo na Programação Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 2/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de São Paulo e inserida na Programação Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Taça São Paulo de Triathlon/Triathlon Internacional de São Paulo, a ser realizada, anualmente, no último domingo do mês de novembro.

Parágrafo único A Taça São Paulo de Triathlon/Triathlon Internacional de São Paulo, consistirá na realização de uma prova de triathlon de âmbito internacional na Cidade de São Paulo, que terá a participação de atletas de todo o Brasil e de atletas estrangeiros convidados.

Art. 2º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

IVO KESSELRING CAROTINI, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/09/1996, pg. 03