Celso Pitta, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Distrito de Pedreira”, no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de março.

Art. 2º O evento ora instituído, passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 1997, 444ª da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Juridicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM, Secretário das Administrações Regionais

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereito de 1997

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretario do Governo Municipal