Ementa: | Dispõe sobre o uso de espaço público para comércio de flores, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Municipio de São Paulo em 26/09/1997, pg. 02 |
Link: | Texto Atualizado |
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Classificação de Direito: |
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