Ementa: Institui o “Dia do Juiz de Casamento”, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: CELSO PITTA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei n. 430/97, do Vereador Aurélio Nomura)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/11/1997, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação: Resolução nº 2/91
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: