| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal (VETADO) de Assistência Social |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | CELSO PITTA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei n. 21/96, do Executivo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 02/12/1997, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 40.531/2001 Regulamentada por: Decreto nº 38.877/1999 Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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