| Ementa: | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei n. 1.420/95 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 08/01/1998, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 37.330/1998 Regulamentada por: Decreto nº 38.576/1999 Regulamentada por: Decreto nº 52.914/2012 Regulamentada por: Decreto nº 53.990/2013 Lei Federal n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Leis Federais ns. 8.080, de 19 de setembro de 1990 Lei Orgânica do Município de São Paulo artigo 218 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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