CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 2/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de São Paulo, o “Dia da Padroeira do Bairro de Sapopemba - Nossa Senhora de Fátima”, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio.

Art. 2º A efeméride, objeto da presente lei, constará do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento, suplementada se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 1998, 445º da fundação de São Paulo

Sanciono e promulgo a presente lei.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

ALFREDO MÁRIO SAVELLI, Secretárop das Administrações Regionais

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 1998.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal