CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 2/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Repórter Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de dezembro.

Art. 2º A data será comemorada anualmente com uma reunião dos profissionais da área de reportagem esportiva.

Art. 3º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 1998, 445º da fundação de São Paulo

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

JOSÉ BLOTA NETO, Respondendo pelo Expediente da Secretária Municipal de Esportesm Lazer e Recreação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 1998.

GUILHERME SÉRGIO CERSÓSIMO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo Municipal