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| Ementa: |
Dispõe sobre a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública, Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 754/98
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| Autor: |
EXECUTIVO; Celso Pitta
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/12/1998, pg. 01 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/01/1999, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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