Ementa: | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares na Cidade de São Paulo. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 396/96 |
Autor: | Vereador Jooji Hato - PMDB |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/07/1999, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 16402/2016 |
Correlação: |
Decreto nº 38.160/1999
Decreto nº 40.798/2001 Decreto nº 43.799/2003 Decreto nº 50.786/2009 Decreto nº 55.197/2014 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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