Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares na Cidade de São Paulo.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 396/96
Autor: Vereador Jooji Hato - PMDB
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/07/1999, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 16402/2016
Correlação: Decreto nº 38.160/1999
Decreto nº 40.798/2001
Decreto nº 43.799/2003
Decreto nº 50.786/2009
Decreto nº 55.197/2014
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: