Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 13.015, DE 05 DE julho DE 2000

(Projeto de Lei nº 640/99, do Vereador Bruno Feder - PTB)

Revogada por Lei nº 14.485 de 2007


Institui, no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia do Círculo Esportivo Israelita Brasileiro Macabi", e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Círculo Esportivo Israelita Brasileiro Macabi", no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.

Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º - As despesas decorrentes da a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de julho de 2000, 447º dafundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jur-.ídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças FAUSTO EDUARDO PINHO CAMUNHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 06/07/2000, pg. 01.