Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/03/2001, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Lei nº 16642/2017
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