Ementa: | Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/03/2001, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada Parcialmente por Lei nº 16642/2017 |
Correlação: |
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Classificação de Direito: |
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