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| Ementa: |
Dispõe sobre o afastamento de funcionários ou servidores da Administração Direta e Autárquica, eleitos dirigentes de entidades sindicais ou classistas, e dá outras providências.
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/04/2001, pg. 01 e Retificado por publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo do dia 08 de maio de 2021, pág. 02
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada por Lei nº 13883/2004
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| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto Nº 40897/2001
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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