Ementa: | Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari Monos, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/06/2001, págs. 01 e 02 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Federal nº 4.771/65
Decreto nº 41.396/2001 Decreto nº 45.892/2005 Lei nº 13.706/2003 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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