| Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Programa Começar de Novo - PCN, no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 06/07/2001, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 13799/2004 |
| Correlação: |
Decreto nº 40.844/2001
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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