Ementa: | Cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social - SMCIS, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 06/07/2001, pg. 2-3 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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