Ementa: Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida nos Templos de Culto Religioso, e dá outras providências.
Situação: Declarada Inconstitucional
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/10/2001, pg. 01, e retificado no Diário Oficial do Município de 20/10/2002, pág. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração: Declarada Inconstitucional por Decisão Judicial-141238-0/5-00 nº 000/2012
Correlação: Lei nº 13.287, de 9 de janeiro de 2002
Interpretação:
Veto:
Assunto:
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