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Ementa: |
Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida nos Templos de Culto Religioso, e dá outras providências.
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Situação: |
Declarada Inconstitucional
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/10/2001, pg. 01, e retificado no Diário Oficial do Município de 20/10/2002, pág. 02
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Declarada Inconstitucional por Decisão Judicial-141238-0/5-00 nº 000/2012
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Correlação: |
Lei nº 13.287, de 9 de janeiro de 2002
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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