| Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/11/2001, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 46.966/2006 Regulamentada por: Decreto nº 42.135/2003 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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